03/08/2013 – 09:40h
O Ministério Público Federal (MPF) situado em Palmares (PE) expediu recomendação, em defesa do meio ambiente, à Metambiente Brasil Empreendimentos Imobiliários, para regularizar a extração de argila promovida pela empresa no município de Tamandaré. De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a atividade vem sendo realizada em desacordo com licença emitida pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), que também é alvo da recomendação, em conjunto com o Ibama.
O MPF instaurou, em 2009, inquérito civil público para apurar a recuperação da área degradada pela extração de argila realizada pela Metambiente Brasil Empreendimentos Imobiliários. O Ibama, por sua vez, iniciou processo contra a empresa após autuá-la e lavrar termo de embargo – o processo ainda não foi encerrado. O MPF recomenda ao Ibama, então, que a infração ambiental seja julgada no prazo máximo de 90 dias.
O MPF recomenda que a CPRH apresente, no prazo de 30 dias, a validade da licença de operação expedida pelo órgão, e que também seja solicitada a apresentação de plano de recuperação da área degradada para a condução regular da extração mineral. O MPF também requer que a CPRH autue, em até 30 dias, o dirigente da Metambiente Brasil Empreendimentos Imobiliários, com relação às irregularidades apontadas em relatório de vistoria da agência.
O MPF recomenda ainda que a Metambiente Brasil Empreendimentos Imobiliários apresente o plano de recuperação da área degradada no prazo de 90 dias após a atuação pela CPRH. Caso as providências previstas na recomendação não sejam cumpridas, o MPF poderá tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
