MEC prorroga prazo para inscrições no Inglês sem Fronteiras

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 3 de janeiro o fim do período de inscrições para o Programa Inglês sem Fronteiras, e também o início das aulas, que será em 20 de janeiro. Estão disponíveis 14.760 vagas em cursos presenciais gratuitos de inglês para alunos do ensino superior. As inscrições podem ser feitas no site do programa. Os cursos abordam o desenvolvimento de habilidades linguísticas e a preparação para exames internacionais de certificação de fluência em língua inglesa. A carga horária prevê quatro aulas semanais de 60 minutos, distribuídas em pelo menos dois encontros ao longo da semana, em locais e horários definidos pela própria universidade. A duração varia de 30 a 120 dias. Podem concorrer às vagas estudantes de graduação, de mestrado ou de doutorado, com matrículas ativas nas universidades federais credenciadas como núcleos de línguas. Também podem participar estudantes ativos no Curso My English, online, níveis 2, 3, 4 ou 5 e estudantes que tenham concluído até 90% do total de créditos da carga horária de seu curso. Participam dessa iniciativa 43 universidades federais de 26 unidades da Federação, sendo que em Minas Gerais o curso está disponível em nove instituições, e no Rio Grande do Sul, em cinco. Apenas a Universidade Federal do Amazonas não oferece o curso. O número mínimo de vagas informadas pelas universidades é 135; e o máximo, 900. O Inglês sem Fronteiras foi anunciado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em dezembro do ano passado, com o objetivo de melhorar o nível de inglês dos estudantes e aumentar a participação no Programa Ciência sem Fronteiras.

#Fonte: AGÊNCIA BRASIL / PE NEWS

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Mulheres estão tendo filhos mais tarde e gravidez na adolescência diminui, mostra IBGE

As brasileiras estão se tornando mães mais tarde e o fenômeno da gravidez na adolescência está diminuindo no país. Os dados fazem parte do Levantamento Estatísticas do Registro Civil, divulgado hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o sociólogo Claudio Crespo, coordenador de População e Indicadores Sociais do instituto, o comportamento está ligado à inserção da mulher no mercado de trabalho e ao maior acesso ao estudo nos últimos anos. “Há uma mudança que mostra um número crescente de nascimentos para mães de 25 a 29 anos. Isso aponta que a natalidade está tendo um deslocamento para essas idades mais avançadas, apesar dela ainda ser jovem, se comparado com outros países, como Itália ou Portugal”, destacou Crespo. De acordo com o IBGE, o grupo de mães em idade mais avançada também aumenta no país. As mulheres que se tornaram mães entre 30 e 34 somavam 14,4% em 2002. Dez anos depois, em 2012, o grupo representava 19%. Em um recorte regional, os dados revelam que a gravidez tardia é ainda mais frequente no Sudeste (21,4%) e no Sul do país (20,7%). Na outra ponta, o IBGE detectou que diminui o número de adolescentes grávidas entre 15 e 19 anos. “Isso vem se reduzindo em todo o país, mas tem ocorrido de modo mais acelerado no Sul e no Sudeste. No Norte ainda há proporções relevantes [de gestação] nesse grupo etário, em torno de 20%”, destacou o sociólogo. O levantamento do instituto mostra que a gravidez entre os 15 e 19 anos caiu no Brasil de 20,4% do total, em 2002, para 17,7% em 2012. Atualmente, a Região Sudeste detém o menor índice (15,2%) e a Região Norte (23,2%), o maior percentual de gravidez nessa faixa etária. Segundo Crespo, entre os fatores que influenciaram a mudança de comportamento da mulher brasileira no que diz respeito à idade em que engravidam está o maior grau de escolaridade da mulher, maiores oportunidades de emprego e queda nas taxas de fecundidade: “São esses fatores sociais que impulsionam a maternidade em idades mais avançadas”. A taxa de fecundidade da brasileira, de acordo com o IBGE, caiu de seis filhos por mulher na década de 1960 para 1,9 filho, em 2010.

#Fonte: AGÊNCIA BRASIL / PE NEWS

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Receita paga hoje restante das restituições do IR 2013

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (20) o restante das restituições dos contribuintes incluídos no sétimo lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Pelo site da Receita ou pelo Receitafone, no número 146, é possível verificar se o dinheiro está disponível. A Receita disponibiliza ainda aplicativo de consulta para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS. O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina. Até agora, são 711.309 mil declarações na malha fina com expectativa de imposto a restituir, ante as 604.299 em igual período do ano passado. Neste lote foram incluídas também declarações feitas entre os anos de 2008 e 2012, que regularizaram a situação na Receita. Do lote de 2013, serão creditadas restituições para um total de 2.071.785 contribuintes, com correção de 5,88%.

#Fonte: AGÊNCIA BRASIL / PE NEWS

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Aprovado Orçamento de 2014 com salário mínimo de R$ 724 e corte no PAC

18 de Dezembro de 2013
Depois de um dia intenso de negociação com o governo federal, o Congresso aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira (17), o Orçamento da União para o ano de 2014. A matéria foi aprovada, por unanimidade, em sessão conjunta da Câmara e do Senado após ser discutida ao longo dia na Comissão Mista de Orçamento. A proposta ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O orçamento do ano que vem será de R$ 2,49 trilhões, 9,21% a mais do que o deste ano (R$ 2,28 trilhões). A proposta aprovada no Congresso prevê R$ 130 bilhões a mais de despesas em comparação ao projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo (R$ 2,36 trilhões). O valor mensal do salário mínimo para 2014 foi corrigido pelo Congresso para R$ 724. No projeto enviado ao Legislativo, o governo federal havia previsto que o mínimo seria de R$ 722,90, mas o valor foi corrigido pelo relator da matéria, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), em função da revisão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2012, que é utilizado no cálculo do mínimo. PAC e emendas impositivas Em ano eleitoral, o Congresso reduziu R$ 1,5 bilhão os recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Enquanto a proposta do Executivo previa investimentos da ordem de R$ 63,2 bilhões, o texto aprovado no Legislativo fixou os custos em R$ 61,7 bilhões.

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Dilma libera R$ 3 bilhões para municípios custearem saúde e educação

10 de Julho de 2013 | 16:40h

A presidente Dilma Rousseff prometeu nesta quarta-feira (10) transferir R$ 3 bilhões aos municípios brasileiros par custeio de saúde e educação. Ela discursou durante 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que levou a Brasília mais de 4 mil prefeitos. Ao final do discurso, Dilma foi vaiada.

A verba deverá servir para pagar médicos e professores e demais custos de custeio na área da saúde e educação. Os municípios receberão em duas parcelas,  uma em agosto e outra em abril de 2014, de acordo com a presidente.

“Sabemos que saúde e educação é investimento, mas é custeio. Por isso o governo federal vai transferir 3 bilhões de reais como ajuda financeira aos municípios. Esse 3 bilhões nós esperamos ajudar os prefeitos e prefeitas a prestar serviços de melhor qualidade, a melhorar seu custeio”, disse.

Outros valores
Além do R$ 3 bilhões, a presidente anunciou que aumentará o valor do Piso de Atenção Básica (PAB) por habitante, o que corresponderá a R$ 600 milhões por ano no repasse feito pelo governo para cada município.

Ela afirmou ainda que vai repassar R$ 4 mil mensais a mais para custeio das equipes de saúde nos municípios ou na manutenção do posto de saúde. “Se a equipe também for composta por profissionais de saúde bucal, vamos acrescentar entre 2 a 3,9 mil reais”, disse.

Dilma disse também que o governo investirá R$ 3,2 bilhões para a construção 2 mil creches. Ela lembrou que o programa “Mais Médicos”, lançado nesta segunda-feira (8), investirá R$ 5,5 bilhões no Sistema Único de Saúde no próximo ano.

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Curso de medicina passará de seis para oito anos em 2015

08 de Julho de 2013 | 19:22h

O governo fará uma mudança nos cursos públicos e privados de medicina. Além de cursarem os seis anos hoje previstos, alunos que ingressarem na graduação no início de 2015 trabalharão dois anos na rede pública de saúde antes de conseguirem o registro definitivo de médico.

Nesse período extra, chamado de "2º ciclo" pelo governo, o médico continuará em formação, trabalhando exclusivamente em postos de saúde, pronto socorros e no Samu, sempre vinculado à instituição de ensino original. Ou seja, não poderá dar plantão por fora nem abrir consultório. Receberá uma bolsa do Ministério da Saúde, com valor ainda não definido --a expectativa é que fique entre R$ 3 mil e R$ 8 mil.

Essa medida faz parte de um pacote de ações na saúde que serão anunciadas, na tarde desta segunda-feira (8), pela presidente Dilma Rousseff. Entre elas, está ainda a vinda de médicos estrangeiros para o país.

O Ministério da Saúde diz ter se inspirado no modelo do Reino Unido para criar o novo formato do curso de medicina. O objetivo, segundo o ministério, é melhorar a formação do médico na atenção básica.

Apesar de o discurso oficial não ter esse foco, a expectativa é que o "2 ciclo" despeje 20 mil médicos na rede básica e pública de saúde em 2021.

A alteração será feita via uma medida provisória que será publicada no "Diário Oficial" da União de terça.

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Brasil tem dois anos para apresentar marco regulatório de proteção de ecossistemas

24/05/2013 20h10 - Atualizado em 24/05/2013 20h1

O governo brasileiro tem dois anos para apresentar um marco regulatório de proteção dos ecossistemas costeiro e marinho se pretende cumprir o compromisso firmado por vários países durante a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em junho do ano passado no Rio de Janeiro. No encontro, negociadores de vários países não conseguiram chegar a metas comuns para a proteção da biodiversidade em alto-mar.


Apesar do esforço da delegação brasileira e de outros países e dos resultados de um estudo das Nações Unidas que alertava, em 2004, que algumas espécies de peixes podem deixar de existir se não forem adotadas medidas urgentes - comprometendo, inclusive, a segurança alimentar -, os países definiram apenas que vão adotar regras nacionais para proteger essa diversidade.


As regras nacionais para proteger os ecossistemas costeiro e marinho serão a base para que as economias cumpram as metas internacionais. No Brasil, a proteção dessa diversidade é assegurada apenas pela Constituição Federal, com a Lei de Gerenciamento Costeiro. “De 1988 para cá, muita coisa mudou e temos novas atividades econômicas, novas ameaças e muito pouco da lei que, de fato, ocorreu e foi implementada”, disse Leandra Gonçalves, bióloga e consultora da Fundação SOS Mata Atlântica.


A Mata Atlântica estende-se por quase todo o litoral brasileiro, em pelo menos 13 dos 17 estados que abrangem o bioma. Os ecossistemas costeiro e marinho são considerados fundamentais para vários processos naturais, por serem áreas de reprodução de espécies. Além disso,  servem como fonte de alimentação e abrigo, e a fauna e a flora encontradas nessas áreas são fontes de alimentos e renda para populações locais.
Especialistas destacam que essas áreas contribuem para a proteção da linha de costa, o equilíbrio climático, o conforto térmico nas cidades e a produção de pescados. Apesar de todos os serviços prestados, as autoridades ambientais lembram que esses ecossistemas estão entre os mais ameaçados do mundo.


Leandra Gonçalves destaca que o bioma apresenta duas situações de ameaça. Enquanto a Região Nordeste sofre por ter a maior cobertura de manguezais ameaçados pela indústria da pesca do camarão, os estados do Sudeste absorvem as pressões pela concentração populacional e o maior nível de interesse econômico que impulsiona atividades como a exploração de petróleo e a pesca.
“Temos baixíssimo nível de medidas de zoneamento costeiro e de organização. Desde 2008, temos acompanhado uma euforia pela exploração offshore, por exemplo, e observado vazamentos de óleo que geram prejuízos para todo o sistema. O governo tem prometido um plano de contingência, mas isso ainda não saiu do papel”, acrescenta.
Parlamentares e representantes do governo, de organizações da sociedade civil e do setor produtivo começaram os debates, no Congresso Nacional, para reunir informações sobre o que deveria estar incluído no marco legal para a área. O maior desafio do grupo é tentar compatibilizar os interesses pelo uso econômico dos recursos hídricos e marinhos com a conservação dos ecossistemas. “Há interesse muito forte da exploração de petróleo, da indústria pesqueira e dos setores de mineração, já que, no fundo do mar, há vários minérios importantes para a própria indústria e para o setor farmacêutico. Por isso, antes de receber críticas da iniciativa privada, queremos chamar todos para uma conversa”, diz a bióloga.


Diante de tantas divergências, a legislação corre o risco de não ser concluída até 2015, mas os negociadores esperam, pelo menos, que as discussões estejam adiantadas até lá. As normas terão que prever, por exemplo, a criação de áreas protegidas, o que é considerado um dos principais compromissos internacionais com essa biodiversidade. “De dez anos para cá, a última unidade de conservação (UC) costeira e marinha, criada em nível federal, foi em 2009 e é de uso sustentável. Não me lembro de uma UC de conservação integral, que é a que realmente permite que a natureza se recupere”, acrescenta.


Os negociadores também terão que equacionar a polêmica sobre subsídios industriais de grande escala. Pelos dados da SOS Mata Atlântica, 80% dos estoques de peixe estão sendo pescados acima do do limite de recuperação dessas espécies. As áreas protegidas podem minimizar os impactos dessa atividade, mas os ambientalistas defendem a revisão dos incentivos a alguns setores e a exigência de um plano de manejo.


A lei de proteção dos oceanos também terá que preencher uma lacuna que as regras atuais não cobrem. Pela lei de gerenciamento costeiro em vigor, está assegurada a linha de costa até 12 milhas náuticas. A Constituição estabelece que a União é soberana até 200 milhas náuticas. “O intervalo entre as 12 milhas e 200 milhas, por mais que tenha regras internacionais, ainda está carente de uma lei que proteja e complemente essa área”, diz a bióloga.

Agência Brasil

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Petrobras encontra petróleo de boa qualidade em área do pré-sal da Bacia Santos

24/05/2013 20h10 - Atualizado em 24/05/2013 20h1

A descoberta de petróleo de boa qualidade, no pré-sal da Bacia de Santos, foi anunciada esta noite pela Petrobras. O poço descobridor fica na área denominada Florim, a uma distância de 206 quilômetros da costa do Rio de Janeiro.


A empresa informa, por meio de nota, que o poço comprovou a existência de petróleo em reservatórios carbonáticos situados abaixo da camada de sal, a partir de 5.342 metros de profundidade.


Segundo a Petrobras, após a conclusão da perfuração, foi feito um teste de formação que constatou a excelente produtividade e qualidade dos reservatórios, contendo petróleo de boa qualidade.


A empresa também informou que dará continuidade às atividades na área com a perfuração, ainda em 2013, de mais um poço.

Agência Brasil

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Polícia Federal identifica pessoas que receberam telefonemas sobre fim do Bolsa Família

24/05/2013 20h10 - Atualizado em 24/05/2013 20h1

A Polícia Federal (PF) já tem informações sobre pessoas que receberam telefonemas no último final de semana com mensagens sobre o fim do Bolsa Família. A PF não confirma o número de pessoas identificadas, mas diz que dispõe de informações sobre a possibilidade do boato ter surgido a partir de ligações originadas por telemarketing. As investigações começaram na segunda-feira (20), por determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Na terça-feira (21), Cardozo levantou a suspeita de que a ação possa ter sido “orquestrada” devido à velocidade com que os boatos sobre o fim do Bolsa Família se espalharam.

A Caixa Econômica Federal ficou de repassar hoje (24) à Divisão de Crimes Cibernéticos da PF, responsável pelas investigações, as informações relativas aos dois primeiros saques feitos após a disseminação do boato. Os dados podem ajudar a localizar a origem dos rumores.

Somente no último final de semana, a Caixa Econômica Federal registrou 920 mil saques de beneficiários do programa. As informações desencontradas sobre o pagamento do Programa Bolsa Família provocaram uma corrida às agências que levou os beneficiários a sacarem R$ 152 milhões.

Após o ocorrido, o governo federal disse que vai passar a fazer um monitoramento "mais fino" dos saques feitos por beneficiários do Programa Bolsa Família durante os finais de semana. Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, a medida vai se somar a outros mecanismos de controle do pagamento dos benefícios. A finalidade é permitir uma resposta mais rápida a problemas como os tumultos do último fim de semana em agências bancárias da Caixa Econômica Federal e lotéricas de 12 estados.

Agência Brasil

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Enem já registra mais de 5 milhões de inscritos; prazo termina segunda-feira

24/05/2013 20h10 - Atualizado em 24/05/2013 20h10 

Termina na próxima segunda-feira (27), às 23h59, o prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Segundo o Ministério da Educação (MEC), até as 18h18 de hoje (24), 5.199.918 estudantes fizeram o cadastramento. O número se aproxima do total de inscritos no ano passado, 5,8 milhões. A expectativa é ultrapassar a estimativa inicial de 6 milhões. O prazo de inscrição não será prorrogado.

De acordo com o balanço divulgado pelo MEC, São Paulo registra o maior número de inscrições por estado, 809.608, seguido de Minas Gerais, com 564.401 inscritos. O Ceará vem em terceiro, com 393.454, depois vem o Rio de Janeiro, com 379.318 candidatos.

O Enem é destinado aos estudantes que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também por quem quer apenas treinar para a prova. O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal.

A inscrição é confirmada apenas após o pagamento da taxa ou a confirmação dos dados de isenção. O prazo para o pagamento termina na próxima quarta-feira (29). Estão isentos os concluintes do ensino médio em 2013, matriculados em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também não precisa pagar a taxa quem tiver renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Para os candidatos não isentos, a taxa de inscrição é R$ 35.

Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço do Enem. Para os estudantes que têm dúvidas, a página também traz um passo a passo com orientações detalhadas sobre como fazer a inscrição no exame.

O resultado do exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. O desempenho no Enem é também requisito para participação nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem.

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Justiça condena 23 policiais militares pelo Massacre do Carandiru

21/04/2013 20h10 - Atualizado em 21/04/2013 20h10

No início da madrugada deste domingo (21), 23 dos 26 policiais militares acusados da morte de 15 detentos no Massacre do Carandiru foram condenados pelo Tribunal do Júri. O juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidiu o julgamento, fixou a pena em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado. Os réus podem recorrer em liberdade. Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues foram absolvidos.

O julgamento durou seis dias, após um jurado passou mal na noite do segundo dia e os trabalhos ficaram suspensos por um dia e meio.

O Massacre do Carandiru é conhecido como o maior massacre do sistema penitenciário brasileiro e ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante a invasão policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Presídio do Carandiru.

O único envolvido cujo julgamento chegou ao final, coronel Ubiratan Guimarães, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2006. Em 2001, ele foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros vítimas na invasão do complexo penitenciário do Carandiru. O militar foi assassinado em setembro de 2006, em crime do qual a namorada foi acusada e depois absolvida (em novembro do ano passado), por falta de provas.

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A 11 dias do fim da prazo, menos da metade dos contribuintes entregou declaração

19/04/2013 11h10 - Atualizado em 19/04/2013 11h10

A 11 dias do fim do prazo de entrega, menos da metade dos contribuintes ainda não entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Até as 16h de hoje (19), a Receita Federal recebeu informações de 12.230.883 pessoas físicas, o que equivale a 47,07% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano.

Somente nas últimas 48 horas, 1.103.456 contribuintes acertaram as contas com o Fisco. No levantamento anterior, divulgado quarta-feira (17), 11.127.427 pessoas físicas haviam entregado o formulário. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s do dia 30 deste mês.

Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte também tem uma animação sobre a instalação do programa.

Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro. Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40 mil.

Apresentar a declaração é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

O valor limite para dedução com gastos com instrução é R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte pode abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para gastos com despesas médicas.

O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com instrução que, somadas, fiquem acima desse limite, a sugestão é que se faça a opção pela declaração completa”, diz Adir.

Agência Brasil

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Ministério da Saúde disponibiliza R$ 1,7 bilhão para programa de qualidade na saúde básica

19/04/2013 11h10 - Atualizado em 19/04/2013 11h10

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq) vai receber recursos adicionais de R$1,7 bilhão destinados aos 5.213 municípios (93,6% do total) que participam do programa, anunciou hoje (18), em São Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Os recursos são destinados às equipes médicas bem avaliadas.

“As equipes que tiverem uma boa avaliação no atendimento, com boa satisfação do usuário, o ministério pode até dobrar o recurso que passa para o município que passa para a equipe. Ou seja, é um incentivo financeiro que dobra o recurso [para as equipes que fazem atendimento em saúde básica] do município, caso a equipe atenda bem à população”, disse o ministro.

No Brasil, os municípios que aderiram ao programa têm 38.390 equipes de Atenção Básica (EAB), 27.159 equipes de Saúde Bucal (ESB), 3.802 núcleos de Atenção à Saúde da Família (Nasf) e 1.276 centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Todas poderão ser habilitadas para participar do programa e receber os recursos.

“Com esse programa, damos a oportunidade para que cada prefeito cadastre suas equipes de médicos, enfermeiros, nutricionistas e outros profissionais de saúde, que são acompanhadas mensalmente pelo Ministério da Saúde e depois são avaliadas em parceria com as universidades locais”, declarou.

De acordo com o ministério, as equipes de Atenção Básica, com conceito muito acima da média na avaliação externa, recebem adicional de R$ 8,5 mil por mês; conceito acima da média recebe um adicional de R$ 5,1 mil; e conceito mediano ou abaixo da média, recebe um adicional de R$ 1,7 mil. As equipes que não cumprirem os requisitos mínimos exi8gidos não receberão os recursos.

Agência Brasil

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Deputados querem votar em 30 dias mudanças na Lei Eleitoral para 2014

19/04/2013 11h10 - Atualizado em 19/04/2013 11h10

Depois de sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma política, a Câmara dos Deputados quer, em um mês, colocar em votação um outro tipo de proposta, a de atualização da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado ontem (18). Um grupo de trabalho, formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto.

Para evitar que o projeto seja alvo de questionamentos na Justiça, os parlamentares já têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira (25) com o responsável pela legislação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que a comissão deve trabalhar em duas frentes. A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser aplicadas já eleições do ano que vem. A outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral, que vão exigir negociação mais demorada.

Um dos pontos que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de cassação de prefeitos, novas eleições sejam convocadas. “Hoje, como não há prazo definido para o julgamento do registro pela Justiça Eleitoral, o processo se arrasta e a decisão sai muitas vezes quando boa parte do mandato já foi cumprida. O problema é que [nesses casos] assume o que perdeu a eleição. Isso não é democrático e não contribui para a segurança jurídica”, disse Vaccarezza.

Ainda segundo Vaccarezza, questões menores, consideradas burocráticas, devem ser abolidas na proposta. “Hoje, cada candidato tem que apresentar uma declaração à Justiça Eleitoral, que é quem emite o documento, provando que está em dia com as obrigações eleitorais. Isso é completamente desnecessário. Imagina a quantidade de [cópia] xerox envolvida nesse processo”. Outro deputado, Marcus Pestana (PSDB-MG), diz que há quem defenda ainda a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais 30 dias antes do pleito para não influenciar os indecisos.

Depois que as alterações mais urgentes forem feitas, o grupo também deve se dedicar às propostas mais profundas de reforma do Código Eleitoral. Criada em 1967, para muitos parlamentares a norma está completamente obsoleta.

Nessa discussão deve entrar o poder dos tribunais de Contas de declarar a inelegibilidade de um candidato. Hoje, pela Lei da Ficha Limpa, isso acontece, por exemplo, nos casos em que o tribunal não aprova as contas de um político. Quem é contrário a regra diz que o Tribunal de Contas não pode ser confundido com um Tribunal de Justiça. Por isso, a proposta é que a palavra final fique restrita à Justiça e às câmaras de Vereadores no caso de prefeitos; às assembleias legislativas, no caso de governadores; e ao Congresso Nacional, no caso de presidente da República.

Os deputados que integram a comissão dizem que a proposta a ser apresentada pelo grupo não pode ser confundida com reforma política. “Na verdade, o processo de reforma foi abortado. Nós fizemos o enterro melancólico da reforma política. Agora, está se tratando de um esforço de recuperação do terreno para minimizar o estrago, já que há a necessidade de mudança do processo político-eleitoral”, avaliou o deputado Marcus Pestana.

A última tentativa sem sucesso dos deputados de votar alguma proposta em torno da reforma política foi feita no início deste mês, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/99, que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais. A proposta havia sido colocada em votação para substituir outro fracasso: o relatório sobre a reforma política elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que enfrenta muitas resistências.

Na última quarta-feira (17), a Câmara aprovou o texto principal de um projeto ( PL 4.470/12) que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A conclusão da votação depende ainda da apreciação dos destaques.

Agência Brasil

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ANS determina que planos de saúde forneçam bolsas coletoras intestinais e urinárias

19/04/2013 11h10 - Atualizado em 19/04/2013 11h10

A partir de 30 maio, as operadoras de plano de saúde serão obrigadas a fornecer bolsas coletoras intestinais e urinárias enquanto os beneficiários precisarem. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cerca de 34 mil pessoas utilizam o instrumento, que é usado por pessoas ostomizadas, aquelas que precisaram passar por uma cirurgia para fazer uma abertura ou caminho alternativo no corpo para a saída de fezes ou urina.

Essas bolsas são muito usadas por quem tem alguns tipos de câncer, doença de Chagas, doença de Crohn, má-formação congênita, trauma abdominal, doenças neurológicas, entre outras condições. As bolsas coletoras podem ser usadas provisória ou permanentemente.

A Resolução Normativa 235, que será publicada hoje (19), prevê ainda o fornecimento de equipamentos de proteção e segurança utilizados com as bolsas coletoras, como as barreiras protetoras de pele. A solicitação do material deverá ser feita à operadora por meio de relatório médico.

De acordo com a ANS, hoje as operadoras são obrigadas a fornecer apenas a bolsa que será colocada após a cirurgia. A nova norma regulamenta a  Lei 12.738 que torna obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde.

Agência Brasil

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Senado aprova criação de 6.818 cargos públicos no Governo Federal

19/04/2013 11h10 - Atualizado em 19/04/2013 11h10

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) proposta para a criação de 6.818 novos cargos públicos de provimento efetivo para o governo federal. Todos os cargos serão preenchidos por concurso público. Serão contratados analistas em tecnologia da informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros civis, entre outros.
 

A matéria – o PLC 126/2012 – foi enviada pelo governo federal e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação. Se a decisão da CCJ for ratificada no plenário do Senado, seguirá à sanção presidencial. O maior número de vagas, 3.594, é reservado para a área de ciência e tecnologia e inclui pesquisadores, técnicos e assistentes, disse o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), em seu parecer.

Argello rebateu, no relatório, críticas à quantidade de cargos que foram criados. “A despeito de críticas infundadas sobre um suposto inchaço do aparelho estatal, a relação servidor público/população no Brasil é uma das menores, se comparada à de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”.

O relator argumentou ainda que o preenchimento será feito por concurso público e que o projeto de lei prevê que os cargos serão criados de forma gradual. Segundo o relator, a contratação de novos servidores também estará condicionada à previsão em anexo da Lei Orçamentária.

Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o projeto prevê a criação de 143 novos cargos no quadro de pessoal. Do total de quase 7 mil vagas no plano de cargos do Executivo, 755 servidores serão contratados para o Ministério da Saúde, entre analistas de sistema, arquitetos, contadores, engenheiros, estatísticos, geólogos e auxiliares de saneamento.

O projeto de lei prevê ainda que passarão a integrar o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia os seguintes órgãos: Agência Espacial Brasileira (AEB); Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac); Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet); e secretarias de Atenção à Saúde; de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; e de Vigilância em Saúde, todas vinculadas ao Ministério da Saúde.

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Brasil ganhou mais de 1 milhão de novas linhas de celular mês passado

18/04/2013 11h10 - Atualizado em 18/04/2013 11h10

No mês passado, foram registradas mais de 1,01 milhão de novas habilitações de linhas de telefones celulares no país. Com isso, o Brasil alcançou 264,05 milhões de acessos móveis em março, o que representa um crescimento de 0,38% na base de assinantes em relação a fevereiro, segundo dados divulgados hoje (16) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A teledensidade em março chegou a 133,67 linhas habilitadas para cada grupo de 100 habitantes. A maioria das linhas registradas (80,05%) eram acessos pré-pagos e 19,73% eram pós-pagos. A banda larga móvel totalizou 68,26 milhões de acessos.

Em março, a operadora Vivo liderava o mercado, com 28,78% de participação, seguida pela TIM, com 26,98%, da Claro, com 25,11%, da Oi, com 18,74%, da CTBC, com 0,32% e da Sercomtel, com 0,03%. A Porto Seguro, que opera como autorizada da rede virtual, registrou 0,02% de participação no mercado. As informações são da Agência Brasil.

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